"O Farol Paulistano" (1827-1831): as luzes da política nos primórdios da imprensa em São Paulo

Marco inicial da imprensa periódica em São Paulo, o jornal O Farol Paulistano veio a público em 7 de fevereiro de 1827 e encerrou suas atividades cerca de quatro anos mais tarde, pouco após a abdicação de D. Pedro. Seu proprietário e principal redator foi José da Costa Carvalho, futuro Marquês de Monte Alegre, que, apesar de baiano, fixou-se em São Paulo ainda jovem e ali costurou laços de amizade, família e negócios. Por sua terra natal, tomou assento na Câmara dos Deputados nas duas primeiras legislaturas, ao passo que por São Paulo foi membro do Conselho da Presidência e do Conselho Geral. Com a saída de cena do imperador, em 1831, tornou-se membro da Regência Trina Permanente, fato que talvez possa explicar o encerramento abrupto do jornal, ocorrido às vésperas da ocupação deste posto por Costa Carvalho, em 17 de junho deste mesmo ano.

No princípio, o Farol circulava uma vez por semana, passando a ser bissemanal em junho de 1827 e trissemanal em outubro de 1829. Impresso em tipografia própria situada no centro da capital paulista, onde hoje se estende a rua Líbero Badaró, o FarolFarol contava com quatro páginas, esporadicamente seis ou oito, que por sua vez compunham as partes básicas do jornal: o artigo principal, conhecido como “do interior”, as correspondências, as notícias nacionais e internacionais, os anúncios, as variedades e a seção de publicação de documentos oficiais.

O primeiro jornal paulista estava em estreita sintonia com a imprensa brasileira da primeira metade do século XIX. Isso significa que, muito mais do que um veículo de notícias, ele era um instrumento de luta política que procurava discutir temas cruciais para a época, tal como a instauração de um governo constitucional representativo. Com isso, desempenhava papel fundamental enquanto órgão doutrinador do posicionamento político dos seus leitores, de forma que o próprio vocábulo “farol” ensejava a ideia de iluminar, de esclarecer algo.

O Farol alinhava-se com a intitulada ala “moderada” dos liberais do Primeiro Reinado e início da Regência, grupo este que compunha a maioria da oposição ao governo de D. Pedro e que alcançaria o poder após a Abdicação. Com relação ao que atualmente chamamos de “linha editorial”, o Farol pode ser dividido, grosso modo, em três momentos que constituem menos uma cronologia rígida do que uma sucessiva incorporação e reordenação de princípios.

O primeiro deles delineou-se entre o início da circulação do periódico e estendeu-se, em linhas gerais, até maio de 1828. Teve como principais características a definição de um padrão de discurso, a busca por um espaço na esfera pública da imprensa periódica e a demarcação de um cenário político conflituoso, no limite bipolar, onde se debatiam “liberais” e “absolutistas”. O momento seguinte deu-se aproximadamente entre maio de 1828 e meados de 1830. A investida no conflito ideológico entre liberalismo e absolutismo refreou, ao passo que as críticas em relação ao Ministério – visto como arbitrário, anticonstitucional e inimigo do regime representativo – ganharam força. O terceiro e último momento perdurou da segunda metade de 1830 até o encerramento do periódico. A questão do “exaltamento liberal” – termo utilizado pelos próprios contemporâneos para designar uma postura política mais aguerrida, a qual dialogava com temas espinhosos como o aumento dos poderes provinciais, a supressão do Poder Moderador e a instauração da república – foi paulatinamente ganhando espaço, tornando-se um dos tópicos centrais da folha. Pela primeira vez, os opositores de O Farol deixaram de ser exclusivamente representados por aqueles elementos afinados com o governo de D. Pedro, para advirem do próprio campo liberal, situação que se materializou no debate travado com jornais “exaltados” como A Voz Paulistana. Tal confronto teve como pano de fundo três eixos centrais: a reforma constitucional, a federação e o republicanismo. Se em princípio qualquer um deles foi refutado pelo Farol, pouco a pouco, devido ao curso dos acontecimentos dentro e fora do Parlamento, o jornal de Costa Carvalho mudou de conduta e abriu espaço para discutir a plausibilidade dessas questões, procedimento que acompanhava a estratégia dos “moderados” em trazer para si as rédeas da conjuntura política do Império.

Os dez exemplares pertencentes à Brasiliana USP – um de 1827 e os demais de 1828 – correspondem aos dois primeiros momentos acima mencionados. Até meados de 1828 é possível notar a publicação de artigos maniqueístas e de alto teor político-pedagógico, a aproximação ou o afastamento em relação aos periódicos em circulação na Corte, e a fixação de uma leitura própria sobre o andamento dos negócios públicos do Império. Já em fins de 1828 as críticas emitidas pelo Farol tornaram-se mais substantivas, incidindo sobre pontos centrais do processo de organização do aparelho estatal e da discussão vinculada ao Parlamento como, por exemplo, a regulamentação das Câmaras Municipais e o início da elaboração do Código do Processo Criminal. Ao percorrer as páginas do nº 129 (12/07/1829) podemos encontrar, a um só tempo, um movimento acirrado de oposição à nomeação de um novo senador pelo Ceará, críticas ao jornal O Censor – tido como cúmplice do Senado – além de comentários sobre o novo ministro da guerra.

O Farol Paulistano consagrou-se como o periódico mais influente da província de São Paulo até 1831. Jornais de outras províncias, como a Aurora Fluminense de Evaristo da Veiga (Rio de Janeiro) e o Universal de Bernardo Pereira de Vasconcelos (Minas Gerais), extraíam trechos da folha paulista para reforçarem suas posições políticas, artifício que também se dava de forma inversa. O periódico de Costa Carvalho constitui, sem exagero, documento dos mais instigantes para o estudo da história política de São Paulo durante os primeiros anos do Império.