A oficina tipográfica de Isidoro da Fonseca e a impressão da “Relação da entrada [...]”

A Relação da entrada que fez o Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo D. Fr. Antonio do Desterro Malheyro, Bispo do Rio de Janeiro […] é um folheto de 24 páginas escrito pelo juiz-de-fora, Antonio Rosado da Cunha, que narra as festividades decorrentes da vinda de D. Antonio do Desterro Malheyro, novo diocesano da cidade do Rio de Janeiro, em 1747. Nele, são citados desde o desembarque, a hospedagem, a visita à ópera, as passagens processionais e as homenagens feitas ao bispo ao longo das celebrações. O tema do documento é, portanto, passageiro, mas seu valor histórico advém, principalmente, das circunstâncias de sua impressão, se dando esta num momento que antecede em mais de meio século a vinda definitiva da imprensa para o Brasil, que chegaria apenas em 1808 com a vinda da Família Real e o estabelecimento da Imprensa Régia.

Em 1747, chegou ao Brasil Antonio Isidoro da Fonseca, renomado impressor de Lisboa, responsável pela criação, no Rio de Janeiro, de uma oficina tipográfica da qual saíram, comprovadamente, três obras, dentre elas, a Relação da entrada [...], considerado este o primeiro livro impresso em território brasileiro. O curto período de funcionamento da oficina se deu nos primeiros meses de 1747, quando ainda era interdita no Brasil a atividade de imprensa. Na Oficina tipográfica de Isidoro da Fonseca foram ainda impressas outras duas obras antes que a Coroa portuguesa baixasse ordem para fechá-la.

A impressão deste documento assim como a história de seu impressor, são casos curiosos do que poderíamos entender como ‘passado editorial brasileiro’. Na época em que foi impressa a Relação da entrada [...], era exigido que toda e qualquer obra impressa em território português, para que pudesse rodar em gráfica, obtivesse a autorização dos tradicionais órgãos civis e eclesiásticos de censura, sediados em Lisboa. Qualquer indivíduo que desejasse a reprodução de uma determinada obra precisaria, primeiramente, enviar o original às autoridades que avaliariam se esta apresentava qualquer posição “contra a Fé e os bons costumes”[1] . Aprovado o original, seria permitida sua reprodução e, feita a impressão, era necessário remeter os exemplares às autoridades para sua conferência com o original. Somente assim, a obra obteria permissão para circular, contendo, necessariamente, a inscrição “Com todas as licenças necessárias”.

Isso significava que, se permitida a existência da imprensa no Brasil, seria obrigatório o envio dos originais a Portugal com o intuito de obter autorização para sua impressão e, uma vez concluída a tiragem autorizada, os exemplares seriam remetidos a Lisboa para verificação e trazidos de volta ao Brasil para então, finalmente, circularem. Tratava-se de um processo longo e muito custoso, pouco interessante à metrópole, que era capaz de se encarregar de todo o processo diretamente na capital portuguesa. De qualquer forma, isso não impediu que se permitisse a publicação de autores brasileiros. Os originais enviados a Portugal, se não fossem recusados, já voltavam à colônia impressos e prontos para circulação.

A solução encontrada por Isidoro da Fonseca foi omitir a necessidade de autorização das autoridades civis portuguesas. No requerimento para impressão, diz que “pertende imprimir a relação incluza, mas como não esteja inda revista por Vossa Excellencia tanto como Inquizidor Delegado, como Ordinário, para se ver se tem cousa, que offenda á nossa Santa Fé, pede a V. Excellencia que vista que seja a dita Relação não tendo couza contra os bons costumes, conceda V. Excellencia a dita graça por ser obra volante”[2]. Sabemos que o autor mandou o original ao Padre Cristóvão Cordeiro o qual teria informado não encontrar coisa alguma contra a fé e os bons costumes. O bispo então autorizou sua impressão e o mesmo padre Cordeiro, revisando o texto já impresso, afirmava estar o exemplar “conforme o seu original”[3]. Diante de tal declaração, neste mesmo dia, o bispo despachou: “Visto estar conforme o original, pode correr”[4]. A impressão dos exemplares foi feita em 21 dias, estimando-se cerca de uma página por dia.

A forma cautelosa como Isidoro da Fonseca pediu permissão para imprimir o documento sugere que ele compreendia perfeitamente o caráter ilegal da impressão. Seria necessário, para que o impresso fosse legal, obter autorização das autoridades responsáveis em Lisboa. Isidoro, no entanto, a solicitou ao bispo do Rio de Janeiro citando apenas que o documento em nada ofendia a Santa Fé e os bons costumes não mencionando, em momento algum, a necessidade de autoridades superiores avaliarem se a obra poderia ser considerada subversiva, propagando assim idéias contra o Estado. Todos os envolvidos neste processo parecem ter procurado amenizar os rigores da lei, por ser uma obra que elogiava o bispo e que se tratava de nada mais que uma narrativa de festividades. Isidoro da Fonseca deixa isso claro quando procura justificar a impressão por ser “obra volante”[5], ou seja, obra circular e de valor efêmero.

A razão da vinda de Isidoro da Fonseca para o Brasil nunca foi completamente esclarecida. São muitas as possíveis justificativas para sua vinda: distanciamento seguro da Inquisição por ter imprimido obras consideradas subversivas; convite do governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada; ou mesmo a dificuldade financeira de manter seu negócio em Lisboa. É difícil, no entanto, acreditar que Isidoro da Fonseca enxergasse melhores perspectivas financeiras na colônia do que na metrópole a não ser que estivesse sob proteção de alguma autoridade como o governador ou até o bispo Antonio do Desterro Malheyro, ao qual se referem duas das três obras impressas no Brasil. Alguns documentos ainda sugerem que Isidoro da Fonseca tenha vindo como soldado, castigado por crimes menores. A última notícia que se tem do impressor é uma petição sua negada pelo Conselho Ultramarino em 1750. Nela, o impressor pedia a D. João V para retornar ao Rio de Janeiro e reabrir sua oficina tipográfica alegando dificuldades financeiras para se estabelecer novamente em Lisboa já que tinha se desfeito de sua casa e oficina para “satisfazer a alguns credores”[6], com o intento de sustentar a si próprio e a sua família.

Notas:

[1] MORAES, Rubens Borba de. O Bibliófilo aprendiz. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 1965.

[2] CUNHA, Luís Antonio Rosado da. Relação da entrada que fez o excellentissimo, e reverendissimo senhor D. Fr. Antonio do Desterro Malheyro […] Rio de Janeiro: Na Segunda Officina de Antonio Isidoro da Fonseca, 1747. Apud MORAES, Rubens Borba de. O Bibliófilo aprendiz. Op. Cit., p.155.

[3] Ibidem, p.154

[4] Ibidem.

[5] Ibidem, p.155.

[6] Petição de Antonio Isidoro da Fonseca, recebida pelo Conselho Ultramarino em 12 de maio de 1750. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol.50 (1936), p.191. Apud MORAES, Rubens Borba de. O Bibliófilo aprendiz. Op. Cit., p.151.